Após eleição de 2016, partidos têm contas reprovadas por Justiça Eleitoral

Motivos vão de perda de prazo a falta de CNPJ

Dois partidos de Água Clara tiveram contas eleitorais referentes a 2016 reprovadas. De acordo com diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o PTN do referido município foi inadimplente tanto na prestação de contas parcial, quanto final. A sigla chegou a pedir dilação do prazo, porém sem sucesso.

O PTN justificou a não prestação alegando não ter CNPJ. Na visão da Justiça, “é obrigação de todo e qualquer partido político que participe de eleição, conforme preceituado no artigo 3º da Resolução TSE n.° 23.463/2015”, explica o juiz eleitoral Idail de Toni Filho. Portanto, o pedido de mais tempo para que providenciasse CNPJ não foi atendido, “porquanto isto deveria ter sido feito no início do período eleitoral”.

“Ainda que posteriormente se apresente uma prestação de contas sem arrecadação de recursos e despesas, tal fluxo deve ser comprovado por meio da conta bancária de campanha, a qual não existe, uma vez que nem há CNPJ atribuído ao prestador”.

O PSB de Água Clara também está inadimplente. Convocado a prestar contas em 72 horas, o partido só respondeu à intimação seis dias depois. “O partido descumpriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas previsto no artigo 45, § 4º, inciso IV, da Resolução TSE n.° 23.463/2015, porquanto apresentou as contas após o referido prazo”, diz o magistrado na decisão.