Caberá ao Executivo definir salário da categoria em MS
Novamente com plenário da Assembleia lotado de farmacêuticos e acadêmicos de farmácia, os deputados estaduais retiraram da pauta o projeto que estipula um piso à categoria, e vão solicitar ao governador que encaminha à Casa uma nova proposta, desta vez dentro da legalidade.
O relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Beto Pereira (PSDB), alegou que a proposta, de autoria de Paulo Siufi (PMDB), possuía vício de constitucionalidade, já que cabe, segundo ele, apenas ao Executivo iniciativa de propor leis que estipulem piso salarial a uma categoria profissional.
“Eu poderia ter feito meu parecer oral (na sessão de ontem, 9) para arrancar aplausos de toda essa plateia, talvez ovacionado, junto com o deputado Paulo Siufi, mas isso não ia acontecer”, disparou o tucano.
Pereira destacou que cabe ao governo propor lei estadual de piso apenas quando não há um piso nacional, quando não há convenção da categoria ou quando não exista um acordo coletivo.
Beto aproveitou o discurso para ‘aconselhar’ Siufi, que deixou a base governista após um novo desentendimento com o tucano. Segundo ele, o peemedebista ‘esqueceu’ de chamar para audiência pública que discutiu o piso dos farmacêuticos, realizada em março na Assembleia, o sindicato do comércio varejistas de produtos farmacêuticos. “Não adianta fazer discussão unilateral”, disse Pereira sob vaias da plateia.
Siufi rebateu o colega e disse que o próprio consultor legislativo do governo Azambuja, o advogado Felipe Mattos, o teria orientado sobre a proposição do piso, e como proceder para garantir a sanção do governador. Ele ainda destacou que a audiência era aberta ao público, inclusive ao sindicato patronal.
“Não houve nada sem aquiescência do governo do Estado”, frisou Siufi, citando que uma lei no Piauí, de autoria de um deputado estadual, estabeleceu o piso do farmacêutico em território piauiense.
Expectativa
A presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Kelle Slavec, frisou que a categoria, que esperava a tramitação da matéria na Casa, agora aguarda uma definição do governador sobre o piso salarial.
Já o presidente do sindicato dos varejistas de produtos farmacêuticos, Roberto Rosa, destacou que o novo piso pode ser prejudicial para os empresários do setor, que poderiam ter dificuldades para arcar com os custos trabalhistas oriundos da medida.
Segundo a proposta, que além de Siufi recebeu assinatura dos deputados George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB), o piso de farmacêuticos, para 40 horas semanais, será de R$ 3.748,00. Para jornada de 30 horas semanais o piso será de R$ 2.811,00. Para 20 horas semanais o valor estipulado é de R$ 1.874,00, e ainda R$ 937 para jornada de 12 horas semanais.
