Deputados discutem na Câmara por urgência em votação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 64, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6786/16, do Poder Executivo) nesta quarta-feira (26). Os deputados começam agora a discutir a matéria, na forma do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Segundo o relatório, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.
