Antiga ‘Lei Harfouche’ é aprovada em segunda discussão e segue para sanção

Promotor de Justiça Sérgio Harfouche acompanhou a votação

Sem votos contrários, o projeto que implanta atividades com fins educativos para reparar danos causados por alunos nas escolas de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja. 

Agora batizada de “Paz nas Escolas”, a antiga “Lei Harfouche” foi aprovada com mudanças em relação ao texto original. Entre as alterações estão a inclusão das escolas particulares, a retirada da norma que subtraía os benefícios sociais dos pais que não comparecessem quando convocados e a inclusão da possibilidade de conciliação em relação às medidas disciplinares.

Harfouche declarou ainda que nunca pediu para ter o nome dele no projeto. “Isso é irrelevante. O que importa é o conteúdo. Isso é que tem valor”, afirmou.