Ritva entrou em batalha judicial
O juiz Ricardo Galbiati rejeitou o pedido de mandado de segurança feito por Ritva Vieira e a responsabilizou pelas custas do processo. Ex-diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), ela foi exonerada no dia 10 de janeiro pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), porém ingressou com ação na Justiça para retomar o posto.
Após analisar item a item da argumentação usada pela aliada do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o magistrado concluiu ser legal o ato de exoneração, “seja em razão da inexistência de simetria da Lei Municipal que criou a Agereg à Lei Federal que rege as Agências Reguladoras em geral; seja pela extrapolação do mandato do Prefeito que a nomeou; ou, seja ainda pelo desvio de finalidade verificado quando da nomeação, exigindo a correção de ofício por parte do atual administrador municipal”, diz.
“Não há direito líquido e certo a invalidar a decisão administrativa que determinou sua exoneração”, completa. A questão foi judicializada por Ritva e desde então algumas decisões ocorreram. O juiz Alexandre Ito deferiu o pedido feito, mas ela não chegou a retomar o posto.
Isso porque Marquinhos entrou com recurso contra a decisão e o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a volta da ex-diretora. Foi então que ela fez nova solicitação para integrar o Executivo. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) se manifestou pela negativa e assim o juiz entendeu.
