Governo atendeu solicitação referente à entrada de mercadorias
Representantes do setor produtivo e comercial de Mato Grosso do Sul conseguiram do governo estadual um prazo de 15 dias para que empresários e produtores possam pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente à entrada de mercadorias ao Estado.
A medida, que passará a valer a partir do próximo mês de julho, deve beneficiar cerca de 15 mil 15 mil empresas dos setores industrial e comercial, 30 mil produtores rurais e 95 mil microempreendedores individuais, desde que estejam adimplentes com suas obrigações fiscais com o governo.
“Isso facilita o empresário a receber o produto e já vender e a chegada mais rápida ao consumidor final. Vai ser assim: Recebi mercadoria entre o 1º e 10º dia útil, vai ter até o dia 25º (dia) para pagar”, explicou o secretário de fazenda do Estado, Mário Monteiro (PSDB).
Atualmente, o imposto precisa ser pago antes da retirada da mercadoria, nos postos fiscais da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) localizados nas divisas sul-mato-grossenses. Agora, o empresário poderá retirar o produto e pagá-lo em até 15 dias.
Uma reunião na governadoria entre representantes do governo e de entidades do setor produtivo, como Fiems, Fecomércio e Famasul, na manhã desta segunda-feira (26), definiu a ampliação do prazo de quitação do tributo.
Para o vice-presidente Fecomércio, Adeilton Feliciano do Prado, a ampliação era um pleito antigo de empresários e produtores, que auxiliaria no fluxo de caixa das empresas.
“”Isso garante elasticidade de prazo, como se fosse um regime especial, de confiança que o Estado dá ao comerciante. É um avanço enorme de desburocratização”.
