Vereadores reajustam salários em média de 30%, mesmo em meio à crise

Prefeito alega que reajuste e necessário e valerá para legislação seguinte

Atualmente, todo o país vive um momento tenso no setor da economia. Mato Grosso do Sul não é diferente e tão pouco nos municípios do Estado. Mesmo assim, diante desta situação, os vereadores de Itaporã decidiram aprovar um aumento de 30% nos próprios salários. Na prática isso representa um salto de R$ 6 mil para R$ 7.596,67, além do vice-prefeito de R$ 9 mil para R$ 10mil e prefeito (a) R$ 18 mil para R$ 20 mil reais. As informações são do site Itaporã Agora.

Também de acordo com a publicação, o aumento salarial ocorre no momento em que a Câmara dos vereadores trava uma batalha terrível com a queda da receita, pelo menos esse foi o argumento que usado pelo presidente Vanilton de Melo Galdino, ao exonerar os 11 assessores de gabinete.

Se comparar o salário do chefe do Executivo municipal com o do trabalhador brasileiro, equivaleria há 23 salários mínimos. O decreto de lei de número 2403/2016 aprovado em janeiro deste ano já foi homologado no diário oficial e entrará em vigor a partir do ano que vem.

Subsídio

Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes esse percentual sobe para 75%.

A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Por exemplo, qualquer município com menos de 15 mil habitantes não pode gastar com o legislativo municipal mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Em um município com mais de 8 milhões de pessoas, o limite máximo de despesa com o legislativo cai de 7% para 3,5%.

Explicação

De acordo com o site Itaporã News, o presidente da Câmara de Itaporã, Vanilton de Melo Galdino (PTN), explicou que não houve neste pleito, nenhum reajuste salarial que beneficiasse os atuais vereadores, ou a vice-prefeita, ou o prefeito, até porque isso seria crime.

Galdino explica que, o que houve, foi à garantia do legislativo municipal, de que os salários dos próximos vereadores, estejam de acordo com a Emenda Constitucional Nº. 25 de 14 de Fevereiro de 2000, que garante em seu Inciso VI do artigo 29 da alínea “b”: “b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.

O presidente lembrou ainda, que a soma bruta dos subsídios dos parlamentares, com a remuneração dos demais servidores da Câmara Municipal, não deverá ultrapassar 70% do repasse efetuado pelo Executivo, a título de duodécimo”, ou seja, se não houver um aumento na arrecadação, os próximos vereadores eleitos, terão ceifados deste reajuste, mesmo sendo o mesmo, garantido por lei.

“A atualização é realizada uma vez a cada quatro anos, de uma legislatura para outra, por isso, votamos no final do ano passado, tudo dentro da legalidade”, explica Galdino. No caso do prefeito e vice-prefeito, segundo o presidente, o reajuste aprovado para o próximo pleito, foi de acordo com a razoabilidade dos valores que os mesmos tem direito, uma vez que o salário do vice em nosso município é a metade do prefeito, no qual o reajuste foi proporcional nos dois casos.