Valor acordado com categoria visa cumprimento do piso nacional
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária dessa quinta-feira (19) a proposta de reajuste de 3,31% aos professores da Rede Municipal de Ensino. O valor será aplicado no cumprimento a Lei 5.411, que prevê integralização do piso nacional, conforme havia sido acordado entre o Executivo e a categoria.
O projeto seria votado na sessão da última quinta-feira (12), mas uma emenda que sinalizava acordo com a categoria deu entrada no mesmo dia e os vereadores optaram por reavaliar o projeto.
Atendendo o pedido da ACP, em turno único de discussão e votação, foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 8.274/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos profissionais da educação de Campo Grande.
De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucilio Souza Nobre, o projeto não atende exatamente o que a categoria buscava, mas é mais um passo para o cumprimento da Lei. “Esse aumento de 3,31% será aplicado à Lei 5.411. Queríamos a integralidade desde o ano passado, mas já que não conseguimos, pelo menos chegamos a 82,11% do total”.
Lucílio explica que no acordo, além deste acréscimo, a Prefeitura se comprometeu em apresentar um cronograma para integralidade da Lei, na primeira quinzena de 2017.
A proposta foi aprovada com uma emenda de autoria do Executivo, que alterou o percentual para 3,31%. O projeto original previa o índice de reajuste de 2,79%, que foi elevado para incorporar a inflação do mês de abril.
