Vereador cassado briga na Justiça há anos com ex-mulher por R$ 26,8 mil

Sem mandato, Pedra continua na administração de Bernal

O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo Pedra (PDB), trava batalha jurídica com a ex-esposa, Katilene Martins Arteman, desde o final de 2013. Segundo consta nos autos, o vereador cassado não honrou com a partilha de bens na qual deveria adquirir imóvel no valor máximo de R$ 400 mil dentro de seis meses, prazo este que venceu em 15 de agosto de 2011. Por isso, a ex-mulher entrou com ação pedindo danos morais.

Conforme consta na peça inicial a autora arcou com prejuízo de R$ 26,8 mil por 18 meses de aluguel e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “O descumprimento da obrigação gerou prejuízos materiais à demandante, pois foi obrigada a despender valores para arcar com o pagamento dos aluguéis de setembro/2011 a fevereiro/2013, quando adquiriu a casa própria”.

Entre as alegações está a de que Katilene “não indicou expressamente o imóvel a ser adquirido”, sendo que “não cabia ao requerido indicar qual imóvel seria adquirido”. Por isso o pedido foi de extinção do processo. Além disso, de acordo com o ex-vereador, “após discussões intermináveis as partes extinguiram essa obrigação (…) e criaram novas condições para a quitação da obrigação do requerido”.

A ex-esposa teria aceitado cedência de lote no Jardim São Francisco para que duas casas fossem construídas. Ainda se acordo com ele, os imóveis foram feitos e vendidos por R$ 122 mil cada. “Apesar de o imóvel e as construções estarem em nome do requerido (porque adquiridos antes da união estável com a autora) o produto da venda, assim como o valor do lote ficaram exclusivamente com a autora”.

Ambas as partes anexaram inúmeros documentos à ação e em 22 de julho de 2015 Pedra apresentou nova manifestação pedindo desqualificação do que foi fornecido pela ex-companheira, alegando ser documentação velha.

Mesmo assim, em setembro do ano passado, a juíza Elisabeth Rosa Baisch proferiu sentença jugando procedente o pedido formulado na peça inicial “para o fim de condenar o Requerido a pagar à Requerente a quantia de R$ 26.858,43 que deve ser acrescida de correção monetária pelo IGPM/FGV, a contar da propositura da ação, mais juros de mora”.

Katilene havia pedido, também, que as custas do processo fossem gratuitas, a magistrada, porém, negou a solicitação. Sendo assim, a autora apresentou contrarrazões tanto para a negativa de gratuidade, quanto aos argumentos apresentados por Pedra.

Nos autos, ela afirmou que não havia especificação de que a mesma deveria apontar qual imóvel, mas sim que é obrigatória a compra no valor máximo de R$ 400 mil. “Pelo exposto, somente o que se percebe é a tentativa do recorrente em furtar-se em cumprir com as consequências de seu inadimplemento mesmo que seja “criando” obrigações à Recorrida que não existem no título executivo judicial que fundamenta a pretensão”. Também expôs que ficou comprovado diante de apresentação de documentação a despesa gerada pela demora no cumprimento do acordo. Por isso pediu que sentença, neste sentido, seja mantida integralmente.

Além de requerer condenação de Pedra “por litigância de má-fé, aplicando-se as penalidades devidas”. No último dia 11, os autos conclusos foram encaminhados ao relator, juiz Daniel Della Mea Ribeiro que ainda não respaldou o caso.

A reportagem tentou falar com Paulo Pedra, mas ele não atendeu às ligações.