TSE extingue pedido de Coringa e mantém Elizeu Dionízio como deputado federal

A justificativa é de que quem poderia requerer seria o partido e 1º suplente

O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) teve decisão a seu favor, quanto a permanência no cargo de parlamentar. O Ministro Gilmar Mendes extinguiu o processo em que o vereador Ademar Vieira Junior (PSD), o Coringa, pedia o mandado de Dionízio, após ter deixado o solidariedade e ter se filiado ao PSDB, sem justa causa.

A decisão, publicada nessa segunda-feira (2), diz que caberia ao partido e ao primeiro suplente requerer o mandato, num prazo de 30 dias após a filiação questionada. Coringa é o segundo suplente. Elizeu Dionísio assumiu a vaga, após o deputado federal licenciado, Marcio Monteiro (PSDB) assumir a pasta da Secretaria de Estado de Fazenda do Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

“A ação deve ser extinta, uma vez que inexiste condição da ação, qual seja, a legitimidade ativa. Nos termos da Res.-TSE nº 22.610/2007, cabe ao partido político formular o pedido de perda do mandato no prazo de 30 dias a contar da desfiliação. Caso não o faça, o pedido pode ser formulado por quem tenha interesse jurídico ou pelo Ministério Público Eleitoral. Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil”, foi publicado na decisão.