Ele ficou afastado da Casa por três meses em 2015
Por unanimidade a turma do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador Mario Cesar (PMDB) contra a decisão que o afastou do cargo por três meses no ano passado devido à Operação Coffee Break. O julgamento foi remarcado duas vezes, por fim, ocorreu na tarde desta quarta-feira (13).
A argumentação usada foi de que o desembargador Luiz Cláudio Bonassini indeferiu pedido para afastar de outros 17 vereadores também citados na operação, investigação que acarretou em seu afastamento, bem como do vice-prefeito Gilmar Olarte (Pros) que à época ocupava o Paço Municipal devido a cassação de Alcides Bernal (PP).
E que a manutenção da decisão “será o mesmo que antecipar um dos efeitos de uma eventual e suposta condenação, violando o princípio de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença”. Além disso, sustenta que o pedido para afastá-lo não está bem embasado referindo-se apenas a perda temporária da presidência e não do cargo de vereador.
O ex-procurador-geral do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto Brittes, chegou a pedir reconsideração da liminar. “À Luz das argumentações dispensadas anteriormente e dos documentos juntados aos autos, conclui-se que a liminar deve ser cassada e a segurança denegada, haja vista não restar comprovado nos autos a ilegitimidade, ilegalidade ou teratologia da decisão guerreada, a qual se encontra em per feita sintonia com a defesa dos interesses públicos envolvidos”..
Caso – Mario e Olarte foram afastados às vésperas do aniversário de Campo Grande, em 25 de agosto do ano passado, para que não atrapalhassem a investigação da Coffee Break. No mesmo dia, mas por decisão distinta, Bernal foi reconduzido ao cargo após ficar longe do comando da cidade por 17 meses.
Mario conseguiu voltar à Câmara três meses depois, mas o vice-prefeito segue afastado até hoje e já recebeu várias negativas ao pedido de regresso ao Paço. Relatório sobre a Operação foi apresentado e uma lista com os denunciados divulgada no final de maio. Tanto o peemedebista quanto o pastor estão nela.
