Justificativa é que transação é administrada por terceiros
Testemunha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o advogado e professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, disse hoje (17), em depoimento ao colegiado, que as supostas contas que o presidente da Câmara teria no exterior são trustes, que não podem ter a titularidade ligada a Cunha.
O truste é um tipo de negócio em que terceiros (uma entidade de trusting) passam a administrar os bens do contrante.
Questionado pelo relator do processo no conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), se o truste poderia ser usado para encobertar a prática de ilícitos, Chiara comparou o contrato a um automóvel “que pode ser usado para transportar mercadorias ilegais”. “Como qualquer outro instituto, ele é vulnerável. Você pode usá-lo para perpetrar ilicitudes, não só tributárias, mas até ilicitudes pessoais”, disse.
Chiara é a terceira e última testemunha arrolada pela defesa de Cunha no colegiado. Aos deputados, o advogado explicou os detalhes técnicos desse tipo de transação e disse que não é correto atribuir a titularidade de três trustes a Cunha, uma vez que o instrumento é um tipo de “contrato, um negócio jurídico, que só passa a funcionar quando é passada a propriedade e a posse sobre um bem para o truste”. Ao passar os recursos para o truste, segundo o especialista, Cunha deixou de ser o titular dos valores, por mais que, originalmente, os recursos tenham sido de propriedade do deputado.
O advogado também disse não haver motivos para Cunha declarar a transação em seu Imposto de Renda, uma vez que a conta com os recursos está em nome do truste que administra os valores. “Em matéria de truste é impossível alguém declarar [à Receita Federal] o que não tem. O contrato de truste transfere e propriedade para terceiros, que é o truste, e não há o que declarar”, disse.
“Ainda que quem o organize tenha a qualidade de beneficiário, ele não tem nada a declarar porque ele não tem a titularidade. Esta só vai ser passada a ele quando findar o contrato”, explicou.
Questionado pelo relator do processo sobre a legalidade do recursos que constituem os trustes ligados a Cunha, Chiara disse que não tem informações sobre a origem do dinheiro. “Não tenho condições técnicas, é preciso uma empresa de auditoria para analisar e aprofundar essas perguntas”, disse.
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) perguntou de onde vinham os recursos para pagamento das despesas de Cunha e sua família no exterior e o advogado respondeu que o parlamentar conseguiu a abertura de crédito dando como garantia o truste. “Funciona com base numa conta de abertura de crédito e o banqueiro libera o crédito mediante ter o contrato de restituição [dos valores] com o truste”, disse.
Cunha responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro, por supostamente ter mentido na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, ao dizer que não possuía contas no exterior.
No depoimento de hoje, Chiara disse que não conhece Cunha e nunca esteve com ele na Suíça. Especialista em contratos de truste, ele explicou que foi procurado pela equipe de defesa do parlamentar para “estudar o caso” relativo aos trustes dos quais Cunha seria beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, disse ao colegiado.
