STJ negou recurso para Câmara reaver R$ 9,7 mil
O suplente de vereador que enfrentava uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa do salário que recebeu por 40 dias de atuação na Câmara de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, ganhou a ação. Ele agora pensa em pedir indenização pelos gastos que teve com a demanda judicial. Joédi Barboza Guimarães já tinha duas decisões favoráveis, mas o Legislativo diz que vai até a última instância pelos R$ 9,7 mil que pagou.
A confusão teve início no final de 2014. De 6 de outubro a 17 de novembro daquele ano Guimarães ocupou uma das 19 cadeiras na Casa de Leis em substituição a Délia Razuk, que havia pedido licença. Mas ao fim do mandato temporário, o suplente teve o salário negado com base num parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Na ocasião, o chefe do Legislativo, Idenor Machado, alegava que o fato do suplente acumular o cargo na Câmara com o de procurador da Fazenda Nacional implicava na ilegalidade do pagamento. Apoiado parecer jurídico, pontuava incompatibilidade de horários entre os expedientes a serem cumpridos na Casa de Leis e no órgão federal.
Somente no dia 17 de dezembro daquele ano Guimarães conseguiu receber o cheque de R$ 9.727,58, pago por força de determinação do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados. A Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o pedido negado pela 5ª Câmara Cível da Corte estadual em 13 de março de 2015.
Em março deste ano a Câmara recorreu ao STJ para reaver o dinheiro. O procurador jurídico da Casa, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, garantiu que iria até às últimas instâncias do Judiciário em busca do ganho de causa. Mas no dia 19 de maio a ministra Diva Malerbi negou o recurso apresentado pelo Legislativo municipal.
Antes mesmo do resultado, o suplente de vereador criticava o excesso de recursos da Câmara. Com a nova vitória, não descarta recorrer à Justiça pelo reembolso do que gastou com o advogado desde que a demanda teve início. “Agora vou pensar se entro com ação indenizatória pelos gastos que tive”, resume Guimarães.
Sobre os R$ 9,7 mil que motivaram essa intensa briga judicial, ele informa que já doou, como havia prometido ainda durante a campanha eleitoral de 2012, ocasião em que obteve 942 votos e ficou na 1ª suplência da coligação. Duas instituições que atendem crianças carentes foram beneficiadas com o salário pago pela Câmara. Guimarães sempre deixou claro que caso exercesse o cargo de vereador em conciliação com o de procurador da Fazenda Nacional, optaria só pelo vencimento no órgão federal do qual é concursado.
