Reinaldo contraria aliado e líder com veto a projeto para beneficiar produtores

Teixeira queria isenção do Fundersul a fazendeiros com terras invadidas 

Um projeto de lei, apresentando pelo deputado Zé Teixeira (DEM), relatado e com voto favorável do líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), que previa isenção de tributos para produtores rurais com terras invadidas, foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O projeto vetado previa a ‘suspensão da contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na hipótese de produtos oriundos de imóveis invadidos por terceiros ou sujeitos a conflito agrário.

Na justificativa do projeto, Teixeira, um dos principais aliados do governador no legislativo estadual e que também é um produtor rural que possui terras ocupadas por comunidades indígenas, alega que o fazendeiro sofre com ‘esvaziamento econômico do imóvel em tais circunstâncias em função da impossibilidade de sua exploração pelo proprietário, inexistindo qualquer tipo de geração de renda ou de benefícios aos mesmos’.

O equilíbrio das contas públicas pesou na decisão do tucano. “A proposta legislativa em apreço importa renúncia de receita que indubitavelmente acarretará prejuízo ao erário, ainda que se trate de suspensão de incidência, a qual nada mais representa senão uma hipótese de isenção temporária da exação”.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo relatada, conforme específica o sistema da Assembleia, pelo líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto.  “Não vislumbramos óbice algum à normal tramitação da matéria, e somos de parecer favorável”, declarou o tucano.

“Há de se lembrar também que em tais situações os proprietários e possuidores são tolhidos dos direitos inerentes à propriedade, eis que não podem usar, gozar e reivindicar a coisa”, defende o autor da proposta.

Ainda em sua defesa, o governo alega que a proposta não apresentou um estudo do ‘impacto orçamentário-financeiro’ que a aplicação da lei tributária mais benéfica vai causar, com ‘a correspondente previsão dos meios e mecanismos pelos quais se dará a compensação aos cofres públicos em relação aos valores que a Fazenda Pública deixará de auferir’, ou seja, o projeto não previu fonte de arrecadação com o pedido de renúncia fiscal.

Por fim, o governador afirmou que somente os produtores rurais que pretendam obter o diferimento do ICMS nas operações internas estarão obrigados a pagar a contribuição para o Fundersul.  O veto ainda será analisado na Assembleia, e os deputados votarão pela sua manutenção ou derrubada.