Proposta do Executivo autoriza acesso à casa própria para pessoas de baixa renda
Doar com encargo
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Doar com encargo
O Poder Executivo encaminhou para a Casa de Leis nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 228/2016 que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado.
De acordo com a justificativa o objetivo do PL é facilitar o acesso à casa própria a pessoas de baixa renda. Nos lotes serão construídas unidades habitacionais para moradia de famílias de classe econômica baixa, sendo vedado alugar, ceder, transferir, dar em comodato, emprestar, no todo ou em parte, abandonar ou deixar o imóvel vago ou desabitado.
“Tendo em vista que Mato Grosso do Sul apresenta habitações precárias e em situação de risco, nosso intuito é de reduzir o déficit e a inadequação de habitat, com sustentabilidade econômica”, reforça o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e depois vai para votação em sessão plenária.
Notícias mais lidas agora
- Polícia investiga ‘peça-chave’ e Name por calúnia contra delegado durante Omertà
- Ex-superintendente da Cultura teria sido morto após se negar a dar R$ 200 para adolescente
- Suspeito flagrado com Jeep de ex-superintendente nega envolvimento com assassinato
- Ex-superintendente de Cultura é assassinado a pauladas e facadas no São Francisco em Campo Grande
Últimas Notícias
Viajando pela América do Sul, os alemães Uwe e Kerstin curtem natureza de MS em motorhome
Casal viaja pelo Brasil e Bolívia na companhia de seus dois cachorros
Comemoração do centenário Rádio Clube reúne atletas em corrida pela Afonso Pena
Percurso de sete quilômetros interditou trechos de cruzamentos da avenida
Imprensa internacional repercute prisão de Braga Netto e destaca proximidade com Bolsonaro
O Washington Post escreveu que Braga Netto foi formalmente acusado em novembro
Homem é agredido com mata-leão após pedir para vizinhos abaixarem o som no São Conrado
Vizinhos relataram que a vítima teria partido para cima de um deles antes de ser agredido
Conteúdos relacionados
Implantação de terceira via em rodovias estaduais é pauta na Assembleia Legislativa
Estudo de viabilidade técnica para a implantação de terceira faixa em trechos estratégicos pode acontecer em breve
Confira as entidades e pastas beneficiadas com emendas impositivas dos vereadores em Campo Grande
Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos
Em nova decisão do TSE, prefeito eleito em Bandeirantes permanece inelegível
Na decisão, o julgamento do agravo interno ajuizado pela defesa foi agendado para o próximo dia 3 de fevereiro
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.