Governador pode ter salário fixado em R$ 30 mil e vice e secretários em R$ 24 mil

A Assembleia Legislativa deve votar na Ordem do Dia desta quarta-feira (18) um Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários do Estado. Os deputados esperam que assim o reajuste concedido aos desembargadores do Estado não seja acompanhado pelo Executivo, de forma a não impactar ainda mais nas contas públicas.A proposta é que os subsídios sejam fixados em R$ 30.471,11 para o governador do Estado, enquanto vice-governador e secretários de Estado teriam seus vencimentos fixados em R$ 24.376,86. Atualmente, o salário dos chefes do Executivo é reajustado conforme a tabela de vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que devem receber um aumento de 16,89% este ano.

O Legislativo também analisará ainda hoje em plenário outros quatro projetos de lei. Um deles, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), prevê o atendimento preferencial a doentes renais crônicos, tanto em serviços de origem pública quanto privados. O projeto visa “minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas”, justifica o autor. Para ter acesso ao benefício, os pacientes com falência renal teriam que comprovar seu estado apresentando documentação emitida pela SES (Secretaria Estadual de Educação). 

Outro projeto a ser votado hoje prevê a adequação da Constituição Estadual quanto às denominações e atribuições da Controladoria-Geral do Estado. O PL 72/2016, também a ser votado nesta quarta-feira, cria o Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição em Dourados. Já o PL 82/2016, do deputado Maurício Picarelli (PSDB) impõe aos estabelecimentos aos refeitórios e restaurantes que instalem locais para higienização das mãos.