Deputado acredita que alíquota maior prejudica postos
O deputado estadual Barbosinha (PSB), presidente da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa, afirmou na manhã desta quarta-feira (17) que não entende a afirmação do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) de esperar o fim dos trabalhos na Casa para discutir nova redução de alíquota.
“Não consigo entender qual relação da CPI com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel” afirmou Barbosinha, rebatendo uma informação do governador dada no final do ano passado.
Ao não renovar o decreto que reduziu a alíquota do ICMS do diesel para 12% por seis meses, o tucano alegou que no período não houve aumento de consumo, como previa, e que manteria a taxação em 17% até que CPI dos Combustíveis concluísse seu trabalho. Para o pessebista, a alíquota maior prejudica os postos.
A Comissão tem o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis no Estado, bem como denúncias de supostas formações de cartel em alguns municípios do Estado e de dumping (venda abaixo do preço de custo) na Capital.
Barbosinha revelou ainda que a CPI só começará as oitivas quando estiver de posse da documentação já requisitada a órgãos e entidades ligadas ao setor de transportes e combustíveis.
Na reunião de ontem, terça-feira (16), os parlamentares aprovaram o envio de requerimentos para o Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul), para as distribuidoras, para o Ministério de Minas e Energia e para as secretarias de Estado de Fazenda do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
