Prefeito deve designar novo ouvidor-geral
O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) decretou a criação da Ouvidoria Geral do Município junto ao seu gabinete, conforme publicado na edição desta terça-feira (3) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Atualmente já existe uma Ouvidoria Geral na Prefeitura, mas esta opera sem relação com o gabinete do prefeito.
O objetivo da ouvidoria é atender sugestões, reclamações, denúncias e solicitações de qualquer parte sobre os serviços públicos municipais. O órgão deve atuar como facilitador entre o povo e os demais órgãos da administração municipal, acolhendo as sugestões e solicitando medidas que aumentem a transparência do poder público.
Dentre as funções que a ouvidoria pode desempenhar estão as recomendações de abertura de sindicâncias, solicitar documentos, comunicar denúncias ao Ministério Público, entre outras. No ano passado, a Ouvidoria Geral da Prefeitura de Campo Grande atendeu 1.010, segundo o próprio órgão.
O prefeito Alcides Bernal será responsável pela nomeação do ouvidor-geral que ocupará o órgão. O decreto publicado no Diogrande regerá todos os termos de atuação da ouvidoria, na ausência de Projeto de Lei da Câmara Municipal sobre o assunto. As despesas do novo órgão ficam por conta do orçamento do gabinete.
