Prefeito de Itaporã diz ter sido afastado por ‘armação de inimigo político’

O prazo de afastamento é de 180 dias

O prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT), afastado por uma liminar nesta quarta-feira (20), emitiu uma nota em que aponta seu afastamento como uma “armação orquestrada por um inimigo político”.

A decisão do juiz Raul Ignatius Nogueir acatou a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) de improbidade administrativa e deve ser notificado nos próximos 15 dias. O prazo de afastamento é de 180 dias.

Os funcionários da prefeitura, Wagner Leite Forte que, segundo os autos, também é empresário no ramo de produção de vídeo, além da professora Letícia Berloff Rodrigues, integrante da subcomissão técnica de licitação, foram afastados.

“Cumprida a liminar, por se tratar de discussão acerca de possível prática de atos de improbidade administrativa, nos termos do disposto no §7º do art. 17 da Lei 8.429/92, notifiquem-se os réu para, em quinze dias, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações”, diz a decisão.

“Anoto que esta liminar é concedida mediante cognição sumária e, por óbvio, está sujeita a revisão caso surjam novos elementos que afastem os pressupostos de verossimilhança e risco ao andamento da instrução já indicados”, completa.

Leia a nota

O caso repercutiu porque Rafael Campos, que foi um dos três jurados que julgaram a contratação da agência de publicidade, se auto acusou de ter direcionado, a mando do Prefeito, a licitação para contratação de uma agência de publicidade para trabalhar em favor do Município, informando à população as ações institucionais realizadas pela Prefeitura.

Ciente através de noticiários na imprensa, e mesmo sem estar citado oficialmente pela justiça, o Prefeito de Itaporã Wallas Milfont não concordou com a decisão do Juízo da Comarca de Itaporã, proferida no dia 14 de abril, e publicada no final da tarde desta quarta-feira (20), “porque, primeiro, não houve um real gasto pela Prefeitura de Itaporã no contrato denunciado, o que ficou claro no processo porque nem o Promotor de Justiça, que acusa, discriminou valor a ser eventualmente devolvido; diferentemente da Ação de Improbidade Administrativa da creche do Jardim Santa Terra que pede a devolução de mais de R$ 650.000,00 apurados na investigação; e, segundo, porque tão logo tomei conhecimento da denúncia do meu inimigo político Rafael Campos na Promotoria de Justiça, já determinei a anulação da licitação e do contrato, antes de qualquer gasto com a empresa vencedora da licitação, o que acarreta a não existência do processo de licitação e do contrato denunciado. Portanto, se não existe licitação, não existe contrato e muito menos gasto de dinheiro e, consequentemente, não existe nenhum prejuízo aos cofres do Município, porque razão afastar o prefeito eleito regularmente pelo povo, em vésperas de novas eleições? Isso é injustiça e, por isso, vamos recorrer para defender o direito dos 6.613 eleitores que deram a vitória nas eleições de 2012”.

O Prefeito Wallas declarou que a Justiça foi levada a erro por uma armação política que vem orquestrada pelos adversários políticos desde quando assumiu seu posto de Prefeito. “É sabido de todos que nossa vitória nas eleições de 2012, nunca foi “engolida” pelos nossos adversários, que governaram o Município desde 2005 até 2012 e deixaram um rombo de mais de R$ 6.500.000,00 nos cofres da Prefeitura de Itaporã, em dívidas de água R$ 2.300.000,00 (Sanesul); energia elétrica R$ 640.000,00 (Enersul); Previdência Social (INSS) – R$ 2.100.000,00; PASEP – R$ 390.000,00; ITAPREV – R$ 930.000,00; Médicos – R$ 189.000,00 e outras”.

Wallas declarou, ainda, que tem plena certeza que o processo de licitação foi conduzido regularmente e que não houve nenhuma irregularidade, mas tão somente uma acusação falsa de seu desafeto político Rafael Campos a mando de adversários políticos.

“O Rafael Campos me enviou mensagem, via whatsApp, no dia 31.12.2014, por volta das 20h, zombando por causa da proibição de queima de fogos de réveillon no calçadão. E nessa mesma conversa, me disse: “eu não sou bandido, mas procure saber o que eu fiz pela agência”. Ora, se era para eu procurar saber o que ele havia feito, como Rafael poderia me acusar de ter cometido irregularidades na licitação que encerrou em novembro de 2014? Daí o porquê de o depoimento dele, feito em março de 2015 na Promotoria de Justiça de Itaporã, não passar de uma armação política e por isso eu representei contra Rafael Campos na Polícia Civil por denunciação caluniosa, a qual aguarda o desfecho das investigações.”

Com base na decisão liminar, o prefeito Wallas Milfont se sente surpreso e vitimado pela decisão, haja vista que teve decretado o afastamento da função e a indisponibilidade dos bens, com base em uma armação política e, principalmente, já que não houve nenhum dano ao erário público, pois foi diligente ao tomar conhecimento da denúncia no MPE, sobre possível direcionamento de processo licitatório, decretando as anulações da licitação e do contrato administrativo de agência de publicidade.

Wallas também ressalta que em nenhum momento dificultou as investigações, pois quando solicitado, foi encaminhado todos os documentos ao Ministério Público Estadual. E quando da vinda do Gaeco no município, os agentes levaram cópias dos mesmos documentos que já integravam o processo, uma vez que nesse caso do processo licitatório da agência de publicidade, o Promotor de Justiça foi convidado para participar, ou mandar um representante do Ministério Público Estadual, o que não foi feito.

Tranquilo por não ter cometido nenhuma irregularidade, Wallas Milfont continua Prefeito do Município, porém ficará afastado das funções administrativas até nova decisão que venha determinar seu retorno à função, pois sua assessoria jurídica estará entrando com recursos no Tribunal de Justiça do Estado.

O prefeito ainda destacou que não tem dúvidas que essa ação é uma questão política, pois o denunciante é declaradamente um inimigo político, e os grupos de oposição não aceitam a ascensão de um homem de raízes simples, que veio para ajudar a construir uma Itaporã melhor para todos, inclusive, ontem (20.4.2016), fechou as conquistas de emendas parlamentares junto aos Deputados Estaduais no valor de R$ 493.000,00 para esse ano (2016), para aquisição de um micro ônibus para a saúde transportar pacientes para Fátima do Sul e Campo Grande; carros para atender o CRAS e o CREAS; Academias ao ar livre; parques infantis, equipamentos para o Projeto dos Idosos, aquisição de fardas para a Guarda Mirim e materiais pedagógicos para as escolas.

O prefeito Wallas finalizou dizendo: “Apesar de todos os insultos e perseguições sofridos por mim, vindos de algumas pessoas sem caráter e hombridade, o que poderia me desmotivar de lutar por Itaporã, sinto-me fortalecido para lutar cada vez mais contra essas pessoas que tentam voltar ao poder público a qualquer custo, sem respeitar as pessoas. Sei que sofrerei muitas outras perseguições por escolher defender Itaporã dessas pessoas, mas não temerei e, com certeza, no final seremos vitoriosos, como estamos sendo até hoje com o progresso que estamos deixando em nossa cidade nas parcerias construídas em prol do povo”.