Picarelli propõe projeto que prevê multa para quem atirar lixo na rua

Valor pode chegar até um salário mínimo  

O Estado de Mato Grosso do Sul pode ganhar um programa para fiscalização efetiva e cobrança para pessoas que jogarem lixo em locais públicos, através do Projeto de Lei 200/2016, que foi apresentado nesta quinta-feira (3), na Assembléia Legislativa.

O projeto institui o ‘’Programa Lixo Zero” com sanções contra quem atirar lixo de qualquer natureza nas ruas, praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas e logradouros públicos. Pela proposta, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), caberá ao Poder Executivo estabelecer diretrizes do programa e promover a integração entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), estabelecendo critérios de competências e responsabilidades.

Nos dois primeiros meses, a partir da data de vigência e de implementação da lei, os infratores estarão sujeitos a advertência verbal ou por escrito, de acordo com a proposta. Nos meses subsequentes, de acordo com avaliação da autoridade fiscalizadora competente e gravidade do ato praticado, poderão ser aplicadas multas em dinheiro de meio a um salário mínimo, além da participação do infrator em cursos educativos de segurança viária e de proteção ambiental.

No caso de inadimplência, a lista dos infratores transeuntes, cumulada através do cadastro único, poderá ser apresentada às autoridades envolvidas no programa, que definirão a melhor medida de punição. No caso dos motoristas, a renovação anual do veículo ficará condicionada ao pagamento da multa.

O Poder Executivo ainda poderá estabelecer parcerias para a realização de campanhas educativas e de divulgação do Programa e os fundos arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade, sobre a importância da limpeza das vias públicas e programas de recuperação urbana. O projeto precisa ser aprovado pelo legislativo.