Olarte e ex-assessor querem reforma em decisão ‘dos cheques em branco’

Desembargador deu sequência ao processo no começo da semana

O vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (Pros), bem como o ex-assessor da Prefeitura, Ronan Feitosa, entraram com agravo regimental para tentar anular a decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini na ação em que ambos são réus por corrupção passiva, caso conhecido como ‘cheques em branco’.

No início da semana a Justiça negou as argumentações apresentadas pela dupla e deu seguimento ao processo. A defesa de Olarte, porém, tenta novamente abrir vistas às partes para as alegações finais alegando que a decisão “está completamente equivocada, por ferir o amplo direito de defesa e contraditório”. Pede ainda efeito suspensivo à ação.

Em resposta o advogado Jail Azambuja diz nos autos que “ao contrário do que afirma a decisão recorrida, de maneira que beira a deselegância no pleito formulado demonstrou-se a pertinência e necessidade da reabertura da instrução, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa, ao contraditório e, sobretudo, ao princípio da verdade real que deve nortear a instrução dentro no processo penal”.

Ronan, por sua vez, pede que a decisão seja reformada para que a ação seja julgada em 1º grau sob alegação de que Olarte não está mais na função de prefeito, “cessando, portanto, a hipótese de prerrogativa de foro, o qual determinava o processamento e julgamento do presente procedimento por este Egrégio TJ/MS, sendo, destarte, o 1º grau, o juízo competente para processar e julgar o presente, devido o princípio do juiz natural”.