MPF pede providências após Delcídio desrespeitar liberdade provisória

STF foi informado da situação

O ex-senador de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (sem partido), está descumprindo condições colocadas para que ele saísse da prisão me fevereiro deste ano. De acordo com o MPF-DF (Ministério Público Federal de Brasília), ele deixou se atender às exigências de recolhimento domiciliar e de comparecimento quinzenal na 12ª Vara Federal do Distrito Federal, além de ter mudado de endereço sem prévia autorização judicial.

O ex-petista estaria morando em Mato Grosso do Sul para cuidar das fazendas que tem em Corumbá. Sua esposa, Maika Amaral, disse ao Jornal Midiamax no final do mês passado, disse que na verdade eles nunca se mudaram de Campo Grande.

O procurador da República, Aldo de Campos Costa, observou que esses fatos autorizam, em tese, o restabelecimento da custódia, de acordo com o artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal, ou seja, podem acarretar na volta do ex-senador à prisão.

Caso – Em novembro passado ele foi preso por intenção de obstruir investigação da Operação Lava Jato. A PGR (Procuradoria-Geral da República), o acusou de tentar dissuadir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).

Em gravações, o então senador ofereceu R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país pelo Paraguai em direção à Espanha. Depois de três meses em cárcere ele conseguiu prisão domiciliar, com autorização somente para trabalhar, mas não retornou ao Senado.

Delcídio ficou em São Paulo realizando exames e passou por duas cirurgias. Nesse meio tempo teria que apresentar defesa pessoalmente à comissão de Ética do Senado, para tentar evitar cassação por quebra de decoro parlamentar. No entanto não compareceu às quatro sessões marcadas.

No dia 10 de maio teve o mandato cassado e fica inelegível até 2027, sem poder concorrer nas eleições que se realizarem até o fim do mandato para o qual foi eleito (que seria no fim de 2018) e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. Pedro Chaves, que era o 1º suplente, tomou posse da vaga na bancada sul-mato-grossense.