MPF aciona André na Justiça e pede multa de R$ 2,4 mi por coagir servidores

Servidores tiveram de revelar votos em reunião política

O polêmico vídeo levado ao ar pelo Jornal Midiamax, mostrando o ex-governador André Puccinelli anotando as escolhas de voto de servidores, durante a campanha para prefeito em Campo Grande em 2012, em que o PMDB perdeu o comando da cidade, continua rendendo no Judiciário. Desde agosto daquele ano corre na Justiça Eleitoral processo por abuso de poder econômico contra o ex-governador e os então candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Edson Giroto (PMDB) e Dagoberto Nogueira (PDT), e agora, três anos e meio depois, o NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade contra o ex-governador por violação de princípios administrativos. Entre as punições que o MPF defende está uma multa de R$ 2,4 milhões.

A acusação é de Puccineli coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social (Setass) e de Desenvolvimento Agrário e Turismo – Seprodutor) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação.

O MPF quer a punição do ex-governador às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil, no valor de R$ 2.544.409,00, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A ação foi protocolada na Justiça Federal no dia 19 de janeiro. Mas a tentativa de punição a Puccinelli pelo MPF vem desde 2012. Na Justiça Eleitoral, Puccinelli Giroto e Dagoberto foram inocentados em primeiro grau e o Ministério Público recorreu, em dezembro do ano passado, insistindo que houve abuso de poder econômico.

No último andamento do caso, foi dado prazo para as partes de manifestarem, o que ainda não aconteceu.

O vídeo – A gravação, que segundo o MPF foi encaminhada para parecer no ano passado, mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das duas secretarias de e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O peemedebista aparece fazendo anotações e orientando os subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Durante a reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

“O vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”, avalia o MPF em seu novo pedido contra o ex-governador.

O que dizem os políticos?

Puccinelli,  os outros políticos, e também o partido, sempre classificaram o encontro como uma reunião política como qualquer outra, justificativa que até agora prosperou no âmbito eleitoral. O MPF rechaça essa defesa. “Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda, por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da SETASS? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, conclui o MPF, que tomou medidas tanto perante a Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico, político e de autoridade, quanto na Justiça Federal, por improbidade administrativa.

A nova ação só foi distribuída por enquanto. A equipe do Jornal Midiamax tentou contato com a defesa de Puccinelli, a cargo do advogado Paulo Tadeu Haendchen, mas as ligações não foram atendidas.