MPE quer multa diária de R$ 5 mil a Paulo Duarte por nomear esposa

Promotor pede exoneração desde 2015

Está nas mãos da Justiça a ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), contra o prefeito de Corumbá, que tenta a reeleição, Paulo Duarte (PDT), por ter comissionado sua esposa em um cargo na prefeitura da Cidade Branca.

O termo de conclusão do processo, que tramita na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, foi divulgado ontem, quinta-feira (29). Segundo a denúncia, Maria Clara Mascarenhas Scardini, esposa de Duarte, estaria irregularmente nomeada como, Diretora-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico do município, configurando nepotismo

O promotor, Luciano Bordignon Conde, também pede que a prefeitura se abstenha de ‘contratar cônjuge, companheiro e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do chefe do Poder Executivo local para desempenharem cargo em comissão ou função gratificada’, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

Em sua defesa, Paulo Duarte alega que a nomeação da esposa, arquiteta e urbanista de carreira, foi para um cargo ‘político’ e não ‘técnico’, e afirma que sua gestão está em ‘consonância com a trajetória jurídica estabelecida pela mais alta Corte de nosso País’.

“O entendimento hoje sedimentado no STF (Supremo Tribunal Federal) é de que a legalidade da nomeação de parente para cargo político deve ser analisada caso a caso, a fim de apurar se a pessoa nomeada possui capacidade técnica e profissional para exercer o cargo ou se sua designação ocorreu pura e exclusivamente em virtude do grau de parentesco”, pontua a defesa do pedetista.

O Ministério Público pede, desde novembro de 2015, a exoneração de Maria Clara, e pontua que na mesma época em que recomendou a demissão da esposa do prefeito comissionada em Corumbá, também o fez ao prefeito de Ladário, que atendeu o pedido.

Para o promotor, ao não atender a recomendação e manter o que classificou de ‘situação de nepotismo, privilegiando sua própria esposa com cargo comissionado na Prefeitura’, Paulo Duarte estaria violando os princípios ‘constitucional da moralidade’ e da ‘administração pública’.