MPE quer condenação de vereador por compras de coffee break e coroa de flores

Contratações foram feitas supostamente de forma irregular

O MPE (Ministério Público Estadual) quer a condenação do vereador Paulo Siufi (PMDB) por contratação de duas empresas supostamente de forma irregular totalizando mais de R$ 50 mil. De acordo com os autos o legislador contratou fornecedora de produtos alimentícios à Câmara Municipal em 2012, à época ele era o presidente da Casa de Leis e não fez outros orçamentos para fechar negócio.

Além dos R$ 39,9 mil gastos com uma confeitaria para fornecimento de coffee break, outros R$ 10,4 mil foram bancados pelo Legislativo para compra de arranjos e coroa de flores de janeiro a outubro de 2012. Nas alegações finais Siufi diz que durante audiência realizada em abril deste ano ficou claro que não houve superfaturamento ou prejuízo aos cofres da Casa.

“Pois, observa-se que o setor de compras e licitação da Câmara Municipal não tinha, ao menos à época dos fatos, um controle das notas fiscais dos produtos adquiridos, destacando-se que nas notas fiscais e de empenho sequer descreviam e especificavam a quantidade de produtos adquiridos”, diz em manifestação feitas no último dia 16, usando como exemplo a contratação da confeitaria.

“Porém, ainda assim, o Ordenador de Despesas (Presidente da Câmara), simplesmente autorizava o pagamento”, completa. O promotor de Justiça em substituição legal Gevanir Ferreira Lima Júnior, conclui então que, além de haver a dispensa indevida de licitação, não havia um controle efetivo das compras realizadas, gerando o pagamento desordenado de compras, o que afirma a falta de zelo no trato da verba pública. Por isso pede deferimento da ação.