MPE atende pedido e ação contra Amorim e mais 8 volta a ‘andar’

Força-tarefa da Lama Asfáltica quer prisão preventiva de denunciados

Nesta segunda-feira (14) a força-tarefa da Operação Lama Asfáltica atendeu à intimação do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e disponibilizou interceptações telefônicas que dão base ao pedido de prisão preventiva de nove pessoas à defesa de João Amorim, dono da Proteco Construções. Agora, depois de duas vezes protelada, a ação deve ter andamento.

Os promotores de Justiça pedem cárcere ao empresário, bem como ao ex-deputado federal e ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto, à sócia da empreiteira Elza Araújo, ao engenheiro da empresa Rômulo Menossi, além de Eólo Genovês Ferrari, João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo. 

A solicitação da força-tarefa foi feita em 18 de janeiro deste ano, após primeira negativa do juiz Aluízio Pereira dos Santos em dezembro passado. À época o magistrado deu 10 dias para que os denunciados apresentassem defesa. Até o momento somente três deles o fizeram.

Caso – Os promotores alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa”.

Porém, para eles o magistrado cometeu equívoco, pois durante tramitação do Precedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados “obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade”. Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões.

Passado – No dia 10 de novembro de 2015, Giroto, Amorim, Tadeu, Maria Wilma, Wilson Roberto, foram presos preventivamente também devido à Lama Asfáltica. Elza, por estar em gravidez de risco, ficou em prisão domiciliar, como deve ser caso haja deferimento desta vez.