“Manterá portaria normativa”
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (23) que manterá portaria normativa que institui prazo para instituições federais apresentarem propostas de políticas afirmativas na pós-graduação. “Não só as cotas na pós-graduação, mas as cotas no sentido mais amplo, não tenho nenhuma intenção, não há nenhuma discussão no Ministério da Educação pretendendo rediscutir qualquer que seja o projeto de cotas”, disse em coletiva de imprensa.
Um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro de Educação Aloizio Mercadante assinou portaria que estipula que universidades e institutos federais terão 90 dias para apresentar proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. A medida foi publicada no dia 12 no Diário Oficial da União.
“Tenho sido vítima e, posso dizer, que o ministério também, de muitas interpretações equivocadas e algumas maliciosas com relação a temas polêmicos. Eu quero afirmar que a nossa posição é de não alterarmos nenhuma política de cotas”, diz.
A portaria vale para cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. As cotas nos programas de pós-graduação são debatidas em grupo de trabalho do Ministério da Educação e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde 2014.
Cotas na pós-graduação
As cotas raciais na pós-graduação são demanda antiga. O número de estudantes negros (soma de pardos e pretos, conforme terminologia usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no mestrado e no doutorado mais que duplicou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Considerando apenas os estudantes pretos, o número passou de 6 mil para 18,8 mil, um aumento de mais de três vezes.
No entanto, embora sejam a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros representam 28,9% do total de pós-graduandos. O número de estudantes brancos nessa etapa de ensino também aumentou nos últimos 12 anos, passando de 218,8 mil para 270,6 mil.
Revisão
Mendonça Filho disse ainda que está revisando todas as medidas tomadas nos últimos dias de gestão de Mercadante. “Há algumas medidas que foram decididas ao final do governo anterior, que são decisões que merecem avaliação jurídica e técnica e que estão sendo analisadas ténica e juridicamente. A partir daquilo que nós recebermos como parecer da área técnica e jurídica, tomaremos a decisão relativa ao melhor caminho”, disse. “Não é algo contra a gestão anterior ou contra a posição do ministro”.
