Mesmo com negativa do TJ, Bernal vai recorrer para retomar taxa de iluminação

Vereadores suspenderam cobrança por 180 dias

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal vai entrar com recurso para reverter decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tomada nessa quarta-feira (1°). A Corte indeferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo Executivo contra a suspensão da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

“Vamos entrar com recurso porque esse dinheiro garante a manutenção e modernização da iluminação pública. Vamos instalar 30 mil lâmpadas de led em importantes regiões”, disse na manhã desta quinta-feira (2) durante agenda pública.

Bernal justificou, “é o fato de estar guardado e rendendo juros não quer dizer que não estamos usando o dinheiro”. Ele ainda argumentou que a ausência de iluminação pública interfere na segurança da população.

“Como prefeito eu entendo que essa lei dos vereadores, que impede o município de ter receita, é inconstitucional e reduziu importante receita que garante não só iluminação como segurança pública”, concluiu.