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Lula responde sobre ofensas e AGU tenta derrubar 23 ações contra posse

Ex-presidente deve acompanhar ato pró-Dilma em São Paulo

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Ex-presidente deve acompanhar ato pró-Dilma em São Paulo

Toda a movimentação que envolveu a divulgação dos grampos do ex-presidente Lula (PT), bem como sua questionada posse como ministro-chefe da Casa Civil, ainda estão longe de terminar. O petista respondeu sobre o conteúdo de suas conversas, ao mesmo tempo em que a AGU (Advocacia-Geral da União) tenta derrubar as 23 ações contra o ato existentes em esfera federal.

O ex-presidente divulgou uma nota justificando as ofensas que fez ao judiciário, como, por exemplo, afirmar que a Suprema Corte estava ‘acovardada’. Mesmo assim, ele reafirmou sua ‘confiança’ na justiça brasileira.Lula responde sobre ofensas e AGU tenta derrubar 23 ações contra posse

“Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça. Foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e minha família”, afirmou Lula.

Na carta, o ex-presidente diz que durante seu tempo à frente da Presidência da República sempre ‘respeito’ a Suprema Corte, e só recorreu a ela para garantir seus direitos como cidadão.

Ao se referir aos grampos, ele pontua: “Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito”.

Apesar de afirmar que suas palavras tinham cunho ‘pessoal’, a nota não teve intenção de ‘retratação’. “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático”, finaliza a nota.

Ações

Os organizadores do ato pró-Dilma, que preparam protestos favoráveis à manutenção da presidente da República no cargo, esperam contar com a presença de Lula no evento. O petista ainda não é o ministro da Casa Civil.

No final de ontem, quinta-feira (17), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para que todas as 23 ações que correm na Justiça Federal contra a nomeação de Lula sejam suspensas, o que garantiria a oficialização da posse do petista. O pedido também engloba possíveis novas ações com o mesmo intuito, ou seja, impedir que Lula integre o 1º escalão do governo petista.

A primeira liminar suspendendo a posse, emitida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no momento em que Lula tomava posse no Palácio do Planalto, foi derrubada na noite de ontem, no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). 

Confira na íntegra a carta aberta do ex-presidente Lula:

Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça, garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao estado de direito.
Creio também nos critérios de impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.
Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, e especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.
Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder na democracia – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.
Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.
Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse à verdade dos fatos.
Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.
Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.
Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.
Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos direta e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e e minha família.
Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.
Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.
Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.
Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.
Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.
Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

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