Processo pede indisponibilidade de bens
O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de substituir a Itel Informática Ltda pela Mil Tec Tecnologia da Informação na ação que pede o bloqueio de bens dos envolvidos na Coffee Break. No mês passado o oficial de Justiça esteve na sede da ex-companhia de João Baird, mas encontrou o prédio vazio.
“Diante da comprovação da incorporação da empresa Itel Informática Ltda à empresa Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, bem como diante do disposto no artigo 1.116 do Código Civil1, onde prescreve que, na incorporação, são sucedidos os direitos e obrigações, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público de substituição do polo passivo da empresa Itel Informática Ltda, passando a constar em seu lugar a empresa Mil Tec Tecnologia da Infirmação Ltda que a incorporou”, diz o despacho feito nesta quarta-feira (21).
Isso porque no dia 5 de fevereiro a Mil Tec, de propriedade Ricardo Fernandes de Araújo ex-sócio de Baird, publicou comunicação de incorporação integral à sociedade com a Itel. Quando houve a incorporação a ‘nova empresa' já tinha conseguido R$ 28,6 milhões em contratos com o governo do Estado.
Os serviços de informática são os mesmo que até o ano passado eram executados pela Itel que não conseguiu renovar contrato com o governo a pedido do MPE-MS devido às investigações da Lama Asfáltica.
Mais – O juiz também atendeu pedido dos promotores Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão para que a Justiça tente notificar Luiz Pedro Guimarães, um dos autores do pedido de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em outro endereço, pois até o momento ele não foi encontrado pelos oficiais.
Além disso, assim como determinou o desembargador Luiz Claudio Bonassini na ação principal da Coffee Break, o magistrado determinou que o processo seja desmembrado para o ex-diretor de finanças do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia e Informação), Fábio Portela, pois ele está morando no Paraguai.
