Improbidade: relatório da Câmara aponta que Prefeito não respondeu 32 requerimentos

Vereadores pretendem pedir providências ao MPE

Um levantamento feito pela Câmara Municipal de Campo Grande aponta que de 80 requerimentos encaminhados pelos parlamentares em 2016 à Prefeitura Municipal, 32 ainda não foram respondidos e dois acabaram arquivados sob justificativa de recebimento “prejudicado”. Entre os respondidos, destaque para grandes atrasos na maioria dos documentos.

A partir da aprovação destes requerimentos na Casa de Leis, o Poder Executivo tem prazo legal de 15 dias para encaminhar resposta, contados da data de recebimento. Para se ter uma ideia, o levantamento diz que há requerimento sem resposta recebido pelo Gapre (Gabinete do Prefeito) no dia 2 de março.

Existe um requerimento do vereador Chiquinho Telles (PSD), por exemplo, que foi aprovado na Câmara no dia 24 de setembro de 2015, chegou ao gabinete do prefeito no dia 5 de outubro e até hoje continua sem resposta. O requerimento, segundo o levantamento, diz respeito à Energisa e está vencido desde o dia 19 de outubro do ano passado.

Entre os documentos respondidos pelo Executivo, grande parte das respostas foram dadas com atraso. Como exemplo, há requerimento do vereador Edil Albuquerque (PTB) que foi recebido pelo gabinete no fim de fevereiro deste ano, mas só foi respondido no fim de abril, quase dois meses depois.

No levantamento da Câmara não aparecem listados requerimentos de autoria do vereador Airton Saraiva (DEM), mas na última sessão na Câmara, o parlamentar pediu acesso à esses dados para que fossem encaminhados ao Ministério Público Estadual.

Na ocasião, sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para tratar do caso junto ao órgão investigador. “Vamos criar uma comissão de vereadores que não tiveram seus requerimentos respondidos e marcar uma audiência com o Ministério Público. Vamos levar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, solicitando providências pelo descaso da prefeitura. Isso configura improbidade administrativa e é caso de afastamento”, disse Airton Saraiva.

A Mesa Diretora, que na sessão estava representada pelo vereador Flavio Cesar (PSDB) acatou pedido do parlamentar e solicitou levantamento no qual também estariam listados ofícios de indicações apresentadas pelos parlamentares. Os dados devem embasar documento que os vereadores pretendem apresentar ao MPE.

Vele ressaltar que reclamações sobre resposta de requerimentos são comuns desde o início do mandato de Bernal, em 2013. Segundo os parlamentares, os atrasos e a falta de respostas destes requerimentos caracterizam ato de improbidade administrativa do prefeito pelo que preconiza o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.