Governadores recorrem ao STF pedindo desconcentração das receitas públicas

Eles reuniram-se com a presidente do Supremo

Governadores foram até o STF (Supremo Tribunal Federal) para requerer a desconcentração das receitas públicas. Cerca de 25 chefes do executivo reuniram-se nesta terça-feira (13) com a recém-empossada presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. No encontro, apresentaram as preocupações referentes ao pagamento de precatórios e sistema prisional. Outro ponto discutido foram as liminares concedias pelo judiciário à usuários que necessitam de medicamentos e outros serviços da área da saúde.

Cármem Lúcia discutiu os temas durante mais de quatro horas. A ministra afirmou que irá levantar todos os dados e declarou que na próxima reunião, programada para novembro, os governadores devem ter respostas acerca das demandas.

“Pedimos a colaboração da ministra Cármem Lúcia para destravar essa pauta junto ao Governo Federal. Nosso estado fica com todos os ônus das apreensões e prisões, sendo que se trata de um crime federal”, pontuou Reinaldo.

O tráfico internacional de drogas representa 40% dos presos do sistema penitenciário do estado, que Grosso possui 7.354 vagas, e, atualmente, tem 15.628 presos. Mato Grosso do Sul, de acordo com o governo do estado, gasta mais de R$ 126 milhões anualmente. O estado possui 1,5 quilômetros de fronteiras – 1.131 quilômetros com o Paraguai e 386 quilômetros com a Bolívia -, e está entre os estados da federação que mais apreendem drogas. Foram 150 toneladas no primeiro semestre de 2016.

Os pedidos relacionados às questões de segurança, de acordo com a presidente do STF, serão enviados ao Ministério da Justiça.

Para o governo, arcar com as liminares favoráveis a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) compromete o orçamento, e estima que R$ R$ 16,266 milhões foram utilizados no último ano. O estado pediu que a União tenha mais responsabilidades no setor. Cármem Lúcia declarou que a questão da saúde deve ser levada pelos municípios, estados e Governo Federal ‘de forma mais solidária’. Ela sugeriu criar comitês dentro dos tribunais estaduais para que analise-se melhor as decisões judiciais.

Reinaldo Azambuja também pediu ‘celeridade’ para a liberação dos R$ 79,6 milhões dos recursos do Estado, oriundos do Banco Rural. O processo passou por outros tribunais e, agora, a decisão é do STF.