Governador sanciona decreto que altera destinação do Fundersul

Em 2015 o governo arrecadou mais de R$ 500 milhões com o Fundo

Como já havia sido noticiado pelo Jornal Midiamax na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o decreto que estabeleceu mudanças na utilização dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a nova redação da lei que criou o Fundo, o governo agora poderá utilizar dinheiro do Fundersul para ‘projetos, construção, manutenção, recuperação, melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive drenagem, bueiros, pontes, obras e serviços complementares’.

 No projeto encaminhado pelo governo não há detalhamento do que seriam os ‘serviços complementares’ previstos na nova redação da lei.

Em maio deste ano, o secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Miglioli, esteve na Assembleia e detalhou investimentos, ao longo de 2015, de R$ 290 milhões com recursos do Fundersul, de um total arrecadado de R$ 538 milhões, e repasses de R$ 117 milhões aos municípios. 

Confira a nova redação da lei na página 1 do Diário Oficial desta quinta-feira (8).