Governador assina termo para implantação de tornozeleiras eletrônicas em MS

Regulamenta o uso de tornozeleiras

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, desembargador João Maria Lós e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinaram o termo de cooperação técnica que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul.

O termo de cooperação foi celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é de reduzir os gastos no sistema penitenciário, além de diminuir a superlotação nos presídios. De início, as tornozeleiras serão utilizadas em presos provisórios da capital que cometeram crimes de menor potencial.

Segundo o secretário Silvio Maluf, o objetivo é utilizar esse sistema também com os presos condenados. “Hoje o Estado possui 130 tornozeleiras disponíveis, mas a capacidade de utilização é ilimitada”, destacou o secretário.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, esse tipo de atividade é a criação de um presídio virtual, onde os presos serão acompanhando via GPS em qualquer parte do Estado.

A tornozeleira permitirá o controle em tempo real, com os locais e horários frequentados pelos presos monitorados. Caso ocorra o desvio do itinerário permitido ou no caso de rompimento do lacre da tornozeleira, é acionado um alarme na Central de Monitoramento, que deslocará uma viatura até o local. Se isso ocorrer, o juiz também será comunicado para a adoção das medidas cabíveis.