Ele e mais 20 são acusados de improbidade

O ex-secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande, Semy Ferraz, pediu à Justiça que seja rejeitada a ação civil pública em que ele é acusado de envolvimento em supostas irregularidades no serviço de tapa-buraco entre 2010 e 2012. Além dele, o inquérito tem mais 20 nomes, que estão com seus bens bloqueados. A denúncia foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual).

No documento, o advogado de Ferraz, André Borges Netto, elenca motivos para o pedido e diz que o ex-secretário não cometeu atos de improbidade administrativa. O texto pede a extinção do processo. No documento, o ex-secretário nega qualquer envolvimento em prática ilícitas, com a justificativa de que improbidade administrativa seriam quando se tem vinculações com serviços de tapa-buracos pela Prefeitura de Campo Grande, o que não seria o caso.

“Considerando, então, que acusações baseadas na Lei de Improbidade Administrativa, ‘devem ser vistas com muito cuidado, para não se cair em erro ou engano’, bem como levando-se em alta consideração que ‘o processo leva consigo uma carga de sacrifício que nenhuma sentença pode reparar’, serve a presente para apresentar os motivos que merecem levar a rejeição da ação civil pública”, diz o pedido.

No pedido, advogado explica que no tempo de 5 meses, em que foi instaurado o procedimento preparatório e concluída a petição inicial, não foi suficiente para que se produzisse um trabalho claro e objetivo, que permitisse ao requerido o exercício correto da ampla defesa, uma vez que, ao longo da extensa petição, não se individualizou, com a precisão necessária, qual ou quais as condutas do requerido que merecem (na visão no MP) levar à condenação por improbidade administrativa, incluindo-se o ressarcimento de mais de R$300 milhões.