Em ano conturbado, Câmara Municipal votou 182 projetos de lei

Os parlamentares ainda aprovaram três matérias

Na última sessão do ano, na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta quinta-feira (22), os vereadores da Capital falaram da legislatura que encerra citando a conturbada relação com o executivo da cidade, comandado por Alcides Bernal (PP). Também foi apresentado o balanço das atividades de 2016.

Chocolate, do PTB disse que podia ter feito muito mais. “Infelizmente por conta de toda essa relação difícil não foi possível que nós fizéssemos mais pela cidade, pois dependemos do executivo”. “Vou continuar na casa, mas se tem uma coisa que eu me arrependo e de ter um dia apoiado esse prefeito”, disse Ayrton Araújo (PT).

“Infelizmente nossa cidade se transformou em total situação de caótica, com problemas nunca vistos anteriormente. Tenho certeza que fizemos a nossa parte e espero que o prefeito eleito recupere a nossa Capital”, destacou Carla Stephanini (PMDB).

Eduardo Cury demonstrou uma revolta ainda maior e atacou Bernal. “Se tem uma cosia que me deixa triste nos meses que fiquei na casa é de não ter sido possível votar pela cassação desse prefeito. Ele deveria ser cassado da política como um todo. É um insano e não tem a mínima condição de estar a frente de uma administração. Até proponho a ele que procure ajuda médica, por que é um doente”, disparou.

O presidente da casa, João Rocha (PSDB) enfatizou a falta de diálogo entre os dois poderes. “Em todo esse tempo de gestão o prefeito atual veio na casa apenas uma vez e por convite nosso. Enquanto isso, antes mesmo de ser empossado, o prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) já veio cinco vezes. Acredito que a relação será bem diferente entre o legislativo e o executivo a partir de 2017”.

Dentre os citados, somente Ayrton Araújo e João Rocha foram reeleito no pleito desde ano para continuar na legislatura de 2017 a 2020.

Balanço

De acordo com os números apresentados, a casa de leis municipal aprovou 83 projetos de lei, 29 ficaram em tramitação, 70 foram arquivados, totalizando 182. Dos projetos de lei complementar, os vereadores aprovaram 13, arquivaram 06 e segue em tramitação 17, com total de 36.

Com relação aos projetos de decretos foram um total de 109, sendo 100 aprovados, um em tramitação e oito arquivados; dos projetos de resolução os parlamentares aprovaram 17 e deixaram em tramitação 5, um total de 22. Já sobre as emendas à lei orgânica foram uma aprovada, duas em tramitação e uma arquivada, totalizando quatro.

Em relação aos projeto de origem do executivo municipal, de lei foram aprovados 14, em tramitação três, rejeitados dois e solicitado devolução 03, com total de 22; de lei complementar foram um aprovado e um em tramitação. Sobre os vetos ao executivo, foram dois em tramitação,, sete mantidos e 28 rejeitados, totalizando 37.

Falando sobre as sessões realizadas, foram 81 ordinárias e duas extraordinárias. CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram somente um, que tinha o intuito de investigar o desaparecimento de 32.381 doses de vacina contra a gripe H1N1.

As atividades da Câmara Comunitárias foram um total de 14. indicações de ações externas (câmara comunitárias, blitz, aplicativos e caravana da saúde) foram 738. Audiências Públicas foram um total de 32 realizadas.

Com relação aos requerimentos foram 135 escritos, 105 respondidos e 30 não respondidos. Indicações lidas foram um total de 12.685, sendo 808 respondidas. O uso da tribuna por representantes da sociedade civil organizada foram feitas por 39 vezes,

Sobre ofícios recebidos, a casa obteve 720 do poder executivo e 793 diversos e os ofícios expedidos pela Câmara Municipal foram 15.570.

Aprovados

Nesta última sessão os vereadores aprovaram três projetos, um, em turno único de discussão, foi aprovado em o Projeto de Lei n° 8.399/16, de autoria do vereador José Chadid, que institui o “Janeiro Branco” – que cuida da saúde mental, e bem estar em Campo Grande.

O segundo, em única discussão e votação foram aprovados dois Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar n° 514/16, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências.

E também o Projeto de Lei n° 8.402/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões). O recurso será destinado para atender as despesas com pagamentos de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e outros referentes aos Serviços de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande.