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Empresas que prestam serviços à prefeitura podem ser obrigadas a reservar 5% das vagas a integrantes do Bolsa Família

Texto tramita na Câmara Municipal e deve ser analisado pelos vereadores

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Câmara de Campo Grande (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Projeto de lei N. 11.342/24, que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, pode obrigar empresas terceirizadas que prestam serviços na prefeitura a reservarem 5% das vagas de trabalho para pessoas que fazem parte do Programa Bolsa Família, do governo federal.

O texto prevê que pessoas sem escolaridade possam ocupar os cargos disponíveis. Também não será exigida experiência prévia para a contratação. No entanto, assim que contratados, os funcionários terão seis meses para iniciar os estudos.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, ficarão responsáveis pelo acompanhamento desses contratados, com foco em garantir a permanência dos alunos nas unidades escolares.

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