Cidadão paga R$ 130 nas vistoriadoras para licenciar veículo
A contestada cobrança obrigatória da vistoria para veículos com mais de cinco anos de fabricação voltará a ser debatida na Assembleia Legislativa. Desta vez, o deputado Marquinhos Trad (PSD) quer obrigar o Estado a dividir com os municípios sul-mato-grossenses os lucros com a taxa.
““Reforço que sou absolutamente contra essa cobrança, tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais”, justificou Marquinhos.
Segundo o parlamentar, a cobrança obrigatória, contestada judicialmente, rende cerca de R$ 100 milhões anuais aos cofres do governo estadual. O deputado quer que metade deste valor seja dividido entre as 79 cidades do Estado.
Na época de sua instituição, o governo alegou que a taxa cobrada serviria para cobrir ‘prejuízos sociais e econômicos à sociedade gerados pelos acidentes de trânsito, muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção’.
“Os prejuízos sociais e econômicos pertencem somente ao Estado? Isso não condiz com a realidade, as estatísticas demonstram que a incidência de acidentes dentro do perímetro urbano é muito maior que nas estradas estaduais”, rebate o autor da proposta.
Atualmente, os valores corrigidos da vistoria são de R$ 116,75 na sede do Detran e R$ 130 nas vistoriadoras credenciadas, o que deve elevar os R$ 100 milhões revelados pelo deputado.
Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir para sanção do governador.
