Denúncia de Delcídio contra Reinaldo não é ‘robusta’, conclui TRE-MS

Causa corria desde 2014, período de eleição do governador

Acórdão publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pôs definitivamente fim a uma ação de impugnação de mandato movida pelo ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido) contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os dois disputaram o governo, em 2014. Uma sentença aplicada antes já havia frustrado a acusação.

A denúncia de Delcídio era extensa: dizia que Azambuja, que já segue para o terceiro ano de mantado, teria cometido durante a disputa eleitoral abuso de poder econômico, uso indevido de veículo de comunicação social, por meio de empresa jornalística, uso de caixa dois para cooptação de apoio político de vereadores e ainda o candidato havia praticado irregularidades na prestação de contas e também corrupção eleitoral por meio de distribuição de combustível.

Ainda de acordo com interpretação do TRE-MS, “por conseguinte, verificando-se, após a pormenorizada análise de todos os fatos que compuseram a presente ação de impugnação de mandato eletivo, que não restou configurado qualquer dos diversos ilícitos alegados na inicial, julga-se totalmente improcedente a ação”.

Este julgamento ocorreu no dia 13 deste dezembro, mas seu conteúdo foi publicado nesta segunda-feira (19).  A sentença é definida somente por um juiz, já o acórdão, no caso, é o acordo entre vários julgadores para chegar a um resultado final e decisivo.

Fizeram parte do julgamento os juízes eleitorais José Eduardo Neger Meneghelli, Abrão Razuk, Raquel Domingos do Amaral, Telma Valéria da Silva Curiel Marcon e a desembargadora R}ania Garcia Freitas Borges.