Denúncia da Coffee Break aguarda ‘detalhe técnico’ para entrega oficial

Novidades serão políticos excluídos e incluídos

Dificuldades técnicas para anexar os arquivos no sistema de processos digitais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seriam a última barreira para que a Justiça conheça como ficará a denúncia referente às investigações da Operação Coffee Break. Segundo informações não confirmadas no MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), desde a tarde desta segunda-feira (30) a peça estaria oficialmente entregue.

No entanto, como tem muitas páginas, o documento final encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos, não tinha sido completamente ‘anexado’ ao ambiente digital do TJ-MS até o meio da manhã desta terça-feira (31). O clima é de suspense entre políticos de Campo Grande implicados na investigação do esquema que, segundo o Gaeco, foi montado para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP).

A denúncia contra os envolvidos na Operação Coffee Break deve seguir as linhas iniciais do relatório já divulgado em dezembro de 2015 e desenha como funcionou suposto esquema de compra de votos de vereadores para tirarem Bernal do cargo de prefeito de Campo Grande em março de 2014. A cassação foi revertida pela Justiça.

Durante as investigações diversos políticos, empresários e servidores públicos tiveram os nomes citados.

A expectativa é de que a denúncia final repita a maior parte dos nomes, implicando alguns com crimes de associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. A investigação foi feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), que entregou o relatório à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) em dezembro do ano passado, depois de quatro meses de trabalho.

Caberá ao TJ-MS definir o destino da denúncia, que pode ser acatada ou rejeitada, segundo especialistas. Segundo o artigo 426 do Regimento Interno, os eventuais denunciados devem ser convocados para apresentarem defesa em até 15 dias. A partir da entrega das defesas, o Ministério Público tem prazo de cinco dias para se pronunciar e então a Câmara Criminal do TJ-MS, em decisão colegiada, define se acata ou não as denúncias.

‘Atos procedimentais’, como a convocação de testemunhas e decisões de ofício podem ser proferidas monocraticamente. Tudo dependenrá da forma como foram elaboradas as denúncias e os pedidos, segundo magistrados consultados pela reportagem.

Acatadas as denúncias, iniciam-se novos processos, com novos prazos para oitiva de testemunhas, defesa e interrogatórios.

Protagonistas e coajuvantes

O documento dá dimensão diferente a personagens antes tidos como coadjuvantes do suposto esquema, mas que, revelados os detalhes, são apontados como participantes ativos da negociata alegada pelos promotores. O Gaeco indicou, por exemplo, o ex-governador e ex-prefeito de Campo Grande André Puccinelli (PMDB) como integrante de uma associação criminosa que teria sido formada para, junto com vereadores, empresários e servidores derrubar Alcides Bernal.

Puccinelli chegou a ser ouvido durante a fase de depoimentos, mas tanto ele quanto sua defesa sempre afirmaram ser na condição de testemunha. Puccinelli, principal nome do PMDB em Mato Grosso do Sul, teve, segundo o Gaeco, papel fundamental na concretização do suposto golpe contra Bernal.

O progressista derrotou Edson Giroto (PMDB), ex-deputado federal e ex-ocupante de cargos importantes nas administrações do ex-governador, e que está preso, por suspeita de irregularidades em contratos com a empresa de João Amorim, que também detido pela Polícia Federal. Os dois são alvo da Operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes durante a gestão de André Puccinelli.

O relátorio sugere que Puccinelli teria começado a agir contra Bernal logo que o este assumiu a Prefeitura e relaciona isso com a eleição do vereador Mario Cesar, igualmente implicado na denúncia, com papel importante, para presidente da Câmara dos Vereadores.

Também consta do documento que o ex-governador participou de reuniões com os vereadores que votaram pela cassação e chegou, em outro encontro, a prometer “guarida” política a dois parlamentares do PP, partido de Bernal, caso aderissem ao grupo contrário ao prefeito. Um dos parlamentares, Valdecyr Batista, o Chocolate, votou contra o colega de legenda, chegou a ser expulso do partido e conseguiu permanecer no mandato graças a liminar judicial.

Para os promotores, o ex-governador teria usado sua influência desde o início do mandato de Bernal para tirá-lo do cargo não apenas com interesses políticos, mas também com o intuito de beneficiar as empresas de João Amorim, e garantir doações futuras de campanha. Em uma das mensagens encontradas nos celulares apreendidos, Amorim chega a citar, para Antonieta Amorim, sua irmã e deputada estadual, a intenção de eleger André senador. Apesar da citação, ela não aparece na denúncia. Como foi eleita deputada estadual, ganhou foro privilegiado.

O relatório inicial do Gaeco, entregue no fim do ano passado, sugeriu o envolvimento de 29 pessoas no suposto esquema, entre eles 13 vereadores e o vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS), enquadrado nos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. De todas as pessoas, o relatório sugere que 22 sejam enquadradas em crimes: 7 por corrupção ativa e associação criminosa (seriam os cabeças do esquema), 11 por corrupção passiva ( teriam aceitado vantagens) e outras 5 apenas por associação criminosa (teriam participado da cooptação de votos contra Bernal). A denúncia entregue hoje acrescenta o nome de Mauro Lino Alves Pena, servidor do TJ que teria vazado informações da Coffee Break ao vice-prefeito afastado Gilmar Olarte.

A denúncia

Em  resumo, a investigação chegou à conclusão que, assim que Bernal assumiu, sua queda teria começado a ser orquestrada e que teria havido oferecimento de cargos e de vantagens financeiras para quem entrasse no esquema. O valor envolvido, segundo o documento, pode chegar a R$ 20 milhões, conforme gravações obtidas.

Quatro objetivos principais são relatados pelo Gaeco para o chamado golpe: o primeiro é o favorecimento aos grupos empresariais que tinham contratos vultosos com a prefeitura e que estavam com dificuldades tanto de receber quanto de se acertar com Alcides Bernal; o segundo intuito era beneficiar os agentes políticos envolvidos, os vereadores, com secretarias e cargos na prefeitura, além de dinheiro; o terceiro objetivo, conforme o relatório, era saciar a “sede de poder”  de Gilmar Olarte, pastor que foi eleito vice-prefeito de Alcides Bernal, mas teria traído o ex-aliado para assumir o poder; e por, último, o esquema visava, conforme a denúncia, manter a estrutura de poder comandado há duas décadas pelo mesmo grupo político, liderado pelo PMDB.

Para provar essa linha de raciocínio, a peça indica que as declarações de bens dos vereadores suspeitos revelam incongruências entre o valor declarado e suas movimentações bancárias. São elencadas, ainda, diversas nomeações de gente ligada aos vereadores que votaram para cassar Bernal, ou mesmo dos próprios parlamentares como é o caso de Edil Alburquerque (PMDB), que assumiu a Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência, Tecnologia e Agronegócio ) e Jamal Salem, que virou secretário de saúde de Olarte.

Carona em outras investigações

Desde que Bernal foi cassado, ele falava em “golpe”. Mas a tese só virou investigação como consequência de duas outras operações que provocaram o Ministério Público Estadual. A primeira é a ADNA, que envolveu Gilmar Olarte em um esquema de uso de cheques de terceiros para conseguir dinheiro com agiotas, em troca de promessa de vantagens e cargos na Prefeitura.

A outra é a Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria Geral da União), para apurar indícios de irregularidades em contratos do governo do Estado com as empresas de João Amorim e de João Baird, dono da Itel, que lida com tecnologia e tinha contratos com o governo e a Prefeitura de Campo Grande. Baird também é citado na Coffee Break. Na segunda-fase dessa operação, neste mês, o ex-deputado federal Edson Giroto e João Amorim foram presos, junto com mais 12 pessoas. Dessas, eles e mais seis ainda estão com ordem de prisão.

Interceptações telefônicas nas duas operações revelaram rumores de compra de voto para cassar Bernal. Na operação ADNA, por exemplo, há gravações do ex-assessor de Olarte na Prefeitura Ronan Feitosa, em que ele, seis meses antes de tudo acontecer, já falava na cassação de Bernal e dava até nomes de futuros secretários.

Durante a fase de depoimentos, todos os envolvidos negaram a existência do esquema, alegando que votaram pela cassação porque Bernal cometeu irregularidades, entre elas dar calote em empresas, motivando a abertura de CPI e depois comissão processante. Para o Gaeco, porém, foi tudo combinado em reuniões realizadas nas casas de vereadores e de aliados de Gilmar Olarte.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, logo que o relatório foi divulgado em dezembro, o ex-governador André Puccinelli disse que tem certeza de sair ileso das investigações em andamento. O argumento dele é a inexistência de gravações ou outro tipo de prova contra ele. Afirmação parecida fez o ex-prefeito Nelson Trad Filho. “Quando você o relatório, não há qualquer prova contra mim. Eu sequer fui ouvido, como posso ser investigado?. Espero que as instâncias superiores corrijam esse erro”, declarou.

Quando a operação estourou, o então presidente da Câmara, Mario César, chegou a ser afastado do cargo, o que também aconteceu com o então prefeito, Gilmar Olarte. Depois, Olarte e o empresário João Amorim chegaram a ser presos, mas foram soltos. Hoje, apenas Olarte segue afastado e negando a participação no suposto esquema. Mario Cesar renunciou ao cargo de presidente da Câmara e conseguiu voltar ao de vereador. Flavio Cesar, que era vice-presidente, ficou na função de presidente, da qual saiu com a eleição de João Rocha, do (PSDB). O tucano também está na lista dos investigados no escândalo.