Congresso mantém veto a pontos da reforma administrativa de Dilma

Por 231 votos a 32

Os deputados rejeitaram, por 231 votos a 32,destaque do PT, do PTB e do PCdoB que pretendia derrubar itens vetados da Medida Provisória 696/15, que reformou a estrutura administrativa do governo Dilma, antes de seu afastamento. Devido ao resultado, o veto não será votado pelo Senado.

O destaque pretendia, por exemplo, reincluir o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ocorre, entretanto, que a reforma administrativa feita pelo presidente interino Michel Temer já reinclui na estrutura do ministério esse conselho.

O terceiro ponto vetado previa a redistribuição de cargos efetivos, ocupados e vagos, de técnico do seguro social e analista do seguro social para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O governo justificou que o dispositivo incluído pelo Congresso na MP tem vício de iniciativa não tem relação temática com o objeto inicial da medida.

O texto da MP 696 foi convertido na Lei 13.266/16.