Comitê da Lama Asfáltica quer reaver verba desviada em MS, diz Reinaldo
Grupo também fará diligências pelo Estado
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Grupo também fará diligências pelo Estado
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (2) que o Comitê especial do Governo para apurar os desvios apontados pelas operações Lama Asfáltica e Fazendas de Lama poderá realizar diligências para montar os processos judiciais com pedidos de ressarcimento dos desvios aos cofres públicos.
“Com essa estrutura de comitê, teremos acesso a todas as informações. É uma normativa interna que nós definiremos para fazer o acompanhamento das questões no Ministério Público Estadual, Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. O Estado vai ingressar ações quando entender que foi lesado e pedir reparação de danos pelos desvios de dinheiro público”, declarou o governador durante a doação de armas da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para a Guarda Municipal.
O Conselho de Governança do Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (2) a criação do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias para fiscalizar e pedir ressarcimentos decorrentes dos desvios apontados pela Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União.
O Comitê tem a finalidade de desenvolver trabalhos técnicos e assessorar o Conselho de Governança na tomada de decisões, e encaminhamento de providências administrativas internas, relacionadas às denúncias de lesão aos cofres públicos estaduais, referentes aos objetos tratados nas operações “Lama Asfáltica” e “Fazendas de Lama”, além de assuntos correlatos tratados pelo Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.
Para isso, serão designados um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, um representante da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, um da Procuradoria-Geral do Estado, um da Auditoria Geral do Estado, um da Secretaria de Estado de Educação, um da Secretaria de Estado de Fazenda e um da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
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