Comissão suspende sessão para relator alterar texto das medidas contra corrupção

Entenda as “polêmicas” levantadas pelo projeto

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de Lei (PL) 4850/16 que estabelece as chamadas “dez medidas de combate à corrupção”, Joaquim Passarinho (PSD-PA), suspendeu a sessão desta terça-feira (22) por uma hora. Na pauta, estava a discussão do relatório apresentado pelo deputado, relator da pauta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A Agência Brasil afirma que Passarinho atendeu a um pedido de Lorenzoni, “que disse ter recebido de última hora contribuições de diversas bancadas a pontos do texto que têm sido alvo de impasses, principalmente o que prevê a criminalização da prática de caixa 2”. “O que estamos fazendo não vai mudar nada de substancial no texto. Serão adaptações no texto”, afirmou Lorenzoni.

‘O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o MPF coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. A iniciativa de levar o abaixo-assinado ao Congresso é semelhante à Campanha pela Lei da Ficha Limpa, que foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos nas eleições”, afirma a Agência Brasil.

O projeto, no entanto, é considerado polêmico e enfrenta diversas críticas. Alguns juristas, conforme explicou a Agência Brasil, entendem que o pacote é mais repressivo do que punitivo, “tocando em cláusulas pétreas da Constituição Federal”.

“O subdefensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, afirmou, em evento realizado em setembro último, que medidas de combate à corrupção não podem suprimir direitos”. Consta nas propostas o aumento da pena para corrupção e seu entendimento como crime hediondo, além de mudanças para tornar crime o enriquecimento ilícito e dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa.

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Caixa 2

O ponto que causa mais reação refere-se à criminalização do chamado caixa 2. Uma reportagem da BBC Brasil explica que “por trás da proposta da anistia estaria o temor quase generalizado em Brasília de que um acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht, atualmente em fase final de negociação dentro da Operação Lava Jato, possa levantar acusações sobre recebimento de doações ilegais contra um grande número de políticos e partidos”.

A BBC Brasil lembra que, sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime, ela só pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. “Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas”, afirma a reportagem.

A expectativa, de acordo com a BBC Brasil, é que Lorenzoni não preveja a anistia em seu parecer final. “No entanto, qualquer deputado pode apresentar um voto alternativo ou propor uma emenda quando a questão for levada ao plenário da Câmara. Em seguida, a proposta ainda precisaria ser aprovada também no Senado”, explica a matéria.

Outra questão que levanta dúvidas é a inclusão, ou não, do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. A proposta não constava no projeto inicial apresentado pelo MPF, segundo a Agência Brasil, “mas chegou a ser incorporada pelo relator da comissão especial que no decorrer do trabalho do colegiado. A última versão, entretanto, retirou a medida”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de quarenta procuradores para negociar e pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote de medidas anticorrupção.