Cinco projetos e um veto devem ser apreciados na ALMS nesta quarta

O veto e ao que prevê a instalação de detectores de descarga elétrica

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem discutir e votar na sessão ordinária nesta quarta-feira (22), devem apreciar cinco projetos e um veto. Entre eles, em segunda discussão, devem ser apreciados o PL 106/2016 do Tribunal de Contas que trata do reajuste salarial dos servidores e o Projeto de Resolução (PR) 016/2015 da Mesa Diretora e lideranças da Casa de Leis que altera o Regimento Interno e dá novo ordenamento aos trabalhos legislativos garantindo o espaço adequado para manifestações de representantes de entidades, sindicatos e organizações representativas de classe.

O veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 259/2015 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que obriga a instalação de para-raios ou sistemas de detecção de descargas elétricas atmosféricas. Pela proposta vetada, os equipamentos capazes de alertar e proteger a população contra raios devem ser instalados em locais abertos destinados a grande concentração de pessoas, tais como parques, praças públicas, clubes de campo e áreas para práticas esportivas.

A outra matéria é o projeto da deputada Mara Caseiro (PSDB) que dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho celular. Pela proposta, a finalização do registro de ocorrência (físico ou eletrônico) dependerá obrigatoriamente da inclusão do respectivo número de série denominado IMEI (International Mobile Equipment Identity). No momento do registro, a vítima concederá autorização para que as autoridades policiais requisitem o bloqueio do aparelho, impossibilitando definitivamente a utilização do celular, inibindo a receptação e utilização para fins criminosos.

Finalizando, em discussão única, será votado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao PL 070/2016 do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação de Produtores de Mandioca em Camapuã (Promandioca). A entidade é uma associação que tem como objetivo incentivar os pequenos chacareiros a produzirem mandioca, com total assistência de forma gratuita aos pequenos produtores.