Câmara de Vereadores analisa 15 projetos de lei na sessão desta terça

Um proíbe a aplicação de multas por avançar o semáforo entre as 21h e 6h

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (12), 15 projetos de lei. Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 8.172/15, do vereador Alex do PT, que cria ponto especial para táxi em evento público.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadoes, em segunda discussão, será apreciado o projeto de lei n. 8.162/15, de autoria do vereador Professor João Rocha, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Diabetes e dá outras providências. Também o projeto de lei n. 8.171/15, do vereador Flávio César, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mães e Mulheres do Assentamento Estrela Campo Grande.

Em primeira discussão, outros dez projetos serão analisados. Está em pauta o projeto de lei n. 7.710/14, que vereador Cazuza, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências. Também o projeto de lei n. 7.725/14, do mesmo parlamentar, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 21h e 6h.

Os vereadores ainda apreciam o projeto de lei n. 8.149/16 – substitutivo ao projeto de lei complementar n. 451/15, que institui o projeto Adote um Bicicletário. A proposta é de autoria de Ayrton Araújo do PT e Eduardo Romero. Também o projeto de lei n. 8.150/15, do vereador Carlão, que dispõe sobre a criação do programa “Parceria com Faculdades e Universidades” que mantém cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais e da outras providências.

O plenário ainda vota o projeto de lei n. 8.163/15, do vereador Alex do PT, que prevê que o Poder Executivo fornecerá a Carteira de Identificação Estudantil do município. Também o projeto de lei n. 8.169/15, do mesmo parlamentar, que implanta o programa de subsídios habitacionais cheque moradia em Campo Grande. Do mesmo vereador, será votado projeto de lei n. 8.195/16, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotolária”, como método natural de combate a dengue.

Do vereador Carlão, os parlamentares ainda analisam o projeto de lei n. 8.189/16, que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher.

Já o vereador Eduardo Cury é autor de outros dois projetos pautados para esta sessão: o de n. 8.191/16, que institui no município de Campo Grande a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo, e o de n. 8.198/16, que dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas da Rede Municipal de Ensino.