Câmara sinaliza derrubada de veto do prefeito

O veto do prefeito Alcides Bernal (PP) ao projeto que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais gera novo impasse na Câmara Municipal, o que pode deixar trabalhadores sem qualquer reposição até uma decisão judicial. O Sindicato da categoria quer a derrubada do veto e os vereadores dizem que irão atender à solicitação. Desta forma, o único recurso do executivo será encaminhar o reajuste para Justiça.

Conforme o vereador Carlão (PSB) explicou, há um consenso na Casa de Leis em atender as solicitações da categoria. “Se o sindicato preferir o veto, nós vamos manter. Mas se quiserem que derrubemos, nós vamos derrubar. Aí o prefeito vai resolver essa questão na Justiça”.

Por sua vez, o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, garante que a categoria não aprova o reajuste inferior aos 9,57% e desta forma, prefere que os vereadores derrubem o veto de Bernal. “Já conversamos com os vereadores. Tenho plena convicção de que irão respeitar nossa reivindicação, como têm feito nos últimos meses, e irão derrubar o veto. Já conversamos com alguns e acredito que não teremos problema nisso”, afirmou.

O veto do prefeito deu entrada na Casa de Leis nesta quarta-feira (31), mas ainda não está previsto em pauta de votação. Independente do resultado dos votos dos parlamentares, já é possível afirmar que não haverá tempo hábil para inclusão do reajuste na folha de pagamento de maio, como prevê a data base.

Tudo indica que o veto será derrubado e neste caso, a única saída do Executivo seria levar a proposta de reajuste para o Poder Judiciário. Mas se o veto for aceito, os servidores receberiam 3,31% de reajuste, provavelmente na folha de pagamento de julho, já referente aos dois meses anteriores. “Vamos votar o que a categoria decidir”, ressalta o vereador Carlão.

Já Tabosa garante que o veto do prefeito é um desrespeito aos servidores municipais e que se Bernal prefere levar o caso adiante, a resposta será dada nas urnas. “ Na campanha dele, Bernal dizia que colocaria os servidores em primeiro lugar e não é o que está fazendo. Foi com essa promessa que recebeu apoio de aproximadamente 90 mil pessoas, entre servidores e seus familiares. Mas se prefere levar essa simples recomposição da inflação para a Justiça, está dizendo na nossa cara que não precisa do nosso voto”, completou o sindicalista.

Veto

o prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o projeto de reajuste anual dos servidores municipais, aprovado pela Câmara Municipal da Capital com índice geral a ser aplicado a partir do próximo mês de junho de 9,57%, o mesmo valor que os próprios já haviam rejeitado anteriormente.

Com a rejeição do reajuste linear de 9,57%, Bernal enviou uma nova proposta à Câmara de 2,79%, referente à inflação acumulada entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de março do mesmo ano, depois estendendo o período até o final de abril, elevando o índice para 3,31%, o que foi novamente rejeitado pelos vereadores.

Em sua justificativa, a prefeitura também alega que a proposição de índice inflacionário de reajuste salário é competência exclusiva do Executivo.

“Ocorre que, ao alterar o índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores proposto pelo Senhor Prefeito Municipal, de 3,31% (três inteiros e trinta e um centésimos por cento) para 9,57% (nove inteiros cinqüenta e sete centésimos por cento), a Câmara Municipal de Campo Grande maculou o projeto de lei com graves vícios que o inviabilizam”, pontua a justificativa do veto.

O prefeito alega que a legislação eleitoral impede concessão de reajuste superior à inflação acumulada no período que antecede 180 dias da eleição, marcada para outubro de 2016. Portanto, com a negativa de 9,57% em abril, a prefeitura, segundo Bernal, ficou impossibilidade de conceder reajuste superior a 3,31%.

Ainda em sua justificativa, Bernal alega, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece o patamar de 51,3% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, um reajuste de 9,57% implicaria no segundo quadrimestre de 2016, os gastos com pessoal de 53,20% ‘e de impraticáveis 57,27% no terceiro quadrimestre de 2016’.