Bolsonaro se torna réu em ação por suposta incitação ao estupro

Ele disse que colega não merecia ser estuprada

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta prática ao crime e injúria devido a declarações feitas às deputada Maria do Rosário (PT-RS), entre elas a de que a parlamentar ‘não merecia ser estuprada’. Foram abertas duas ações penais.

Por 4 votos a 1 a segunda Turma da Corte entendeu que Bolsonaro incitou o estupro e ofendeu a honra da petista. Em visita a Campo Grande no último dia 9, ele comentou o caso e disse que somente respondeu à colega que “estava me xingando bem antes”.

A denúncia sobre o caso partiu da PGR (Procuradoria Geral da República), além de queixa da própria deputada. A advogada do Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, nega que a intenção do cliente tenha sido a de incitar o estupro e invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Se houver condenação a pena pode ser de 3 a 6 anos.

Caso – A denúncia foi apresentada em dezembro do ano passado. Em 2014, Maria do Rosário discursou em defesa das vítimas da ditadura militar. O deputado do PSC e militar da reserva fez questão de rebater. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse na ocasião.