Prefeito diz que não voltou atrás e sim manteve o inicial
Durante esta semana, um empasse tomou conta da Prefeitura de Campo Grande e os funcionários públicos do município. Neste sábado (9), ele disse enviou o projeto novamente para a Câmara Municipal e que só depende dos vereadores. Ainda segundo ele, não está voltando atrás e sim mantendo o que queria desde o início, que é de 9,57%.
“Não estou voltando atrás. Eu mandei o projeto de 9,57%, estou mantendo, não estou voltando atrás. Fica nos 9,57 se depender de mim. Só que quem tem que fazer alguma coisa é a Câmara. Sobre possível greve, não há greve de servidores, o que há é uma mobilização feita pelo Tabosa, mas não estou voltando atrás e sim mantendo o que eu fiz. Servidores tem que estar unidos e fazendo melhor para a nossa gente”, destacou o Prefeito.
Na última quarta-feira, o chefe do executivo municipal convocou uma entrevista coletiva para dizer que pela data e a lei eleitoral 9,504 não mais poderia reenviar este projeto, já que os vereadores não aprovaram a proposta. Sendo assim, segundo Bernal, o máximo que ele poderia dar de reajuste seria de 2,79%, por ser ano de eleição.
Depois desta afirmação, surgiram varias opiniões de especialistas em que esta explicaçao estava equivocada. Sendo assim, o prefeito enviou oficio para o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) questionado se poderia dar o reajuste proposto desde o início. Então nesta data, Bernal afirmou ter enviado a porcentagem inicial para a casa de leis do município.
Na Lei 9.504, artigo 73, inciso VIII, afirma-se que esta proibido “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”. A prefeitura havia justificado que os 2,79%, são referentes à inflação acumulada nos três primeiros meses de 2016, no caso, ano eleitoral.
