Assembleia aprova projetos que aumentam números de cargos do MPE-MS

As propostas ainda serão analisadas em 2ª

Os deputados estaduais aprovaram os dois projetos de lei que preveem o aumento de vagas para alguns cargos do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). As matérias agora seguem para a segunda apreciação em plenário.

Uma das matérias, o projeto de lei 18/16, cria três Procuradorias de Justiça e duas Promotorias, e o projeto de lei 170/16, institui três cargos de assessor de procurador em razão da implantação das novas varas judiciais e cargos de desembargador, no âmbito do Poder Judiciário, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa.

Já um promotor tem remuneração média de R$ 27,5 mil, pouco mais de R$ 357 mil anuais. Enquanto, um assessor de procurador tem salário de R$ 8.241,00.

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, alegou, em visita a casa de leis, que a iniciativa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de ampliar sua estrutura, fará com que o MPE tenha, por consequência, aumento na demanda de trabalho, o que gera a necessidade de adequação no órgão.

Passos, acompanhado de seu adjunto, Humberto Brittes, de seu chefe de gabinete, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, e de outros dois promotores, se reuniu com deputados estaduais na última terça-feira (6) e também citou a Carreta da Justiça como motivo para aumentar vagas no parquet.

O pedido do Procurador visa a destinação de um promotor de justiça para Carreta da Justiça e outro para a área de Execução de Pena. Já os novos procuradores, sustenta Passos, irão atuar na esfera criminal.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Ministério Público, as despesas decorrentes da nova lei ‘correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000’.