ALMS debate liberação da pílula do câncer nesta segunda-feira

O evento será realizado às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia

Acontece nesta segunda-feira (9), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), uma audiência pública sobre “A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer”. A iniciativa é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). O evento será realizado às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, em Campo Grande.

Apesar de ter sido sancionada no último dia 13 de abril pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética ou a “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com tumores malignos, tem despertado muitas discussões.

As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.

Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.